João Pessoa 28.13ºC
Campina Grande 25.9ºC
Patos 31.39ºC
IBOVESPA 124729.4
Euro 5.6025
Dólar 5.1645
Peso 0.0058
Yuan 0.7135
Moraes fixa multa de R$ 100 mil para donos de veículos que fizerem bloqueios
11/11/2022 / 16:40
Compartilhe:

Em decisão publicada nesta sexta-feira (11/11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários de veículos que estiverem bloqueando as vias públicas em atos golpistas. A ordem se estende a outro despacho do magistrado protocolado no dia 31 de outubro.

“A persistência de atos criminosos e antidemocraticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituicoes e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, escreveu o ministro.

“Determinando-se ainda que todos os veículos sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista na decisão de 31/10/2022 (doc. 2769) aos proprietários dos veículos, bem como identificadas as empresas e pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”, determinou.Eu