O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu incluir o Elon Musk no Inquérito das Milícias Digitais, investigando a disseminação de notícias falsas para influenciar processos políticos.

A decisão de Moraes, divulgada recentemente, também resultou na instauração de um novo inquérito para investigar as ações de Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), e de suas empresas. Isso ocorreu devido à possível utilização criminosa da plataforma por parte do empresário.

A decisão de Moraes também proíbe a provedora da rede social X de desobedecer ordens judiciais anteriores, sob pena de multas substanciais. Essa determinação foi tomada após críticas públicas de Musk ao STF e ao próprio ministro Moraes nas redes sociais, incluindo a ameaça de desobedecer restrições judiciais e alegações de ameaças de prisão a funcionários do X no Brasil.

Moraes destacou que as ações de Musk constituem uma campanha de desinformação sobre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instigando a desobediência e obstrução da justiça. O ministro também mencionou outro inquérito em andamento que investiga a disseminação de notícias falsas e outras infrações nas redes sociais.

Em sua decisão, Moraes reforçou a necessidade de respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira por parte dos provedores de redes sociais. Ele ressaltou que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito são prioridades acima dos interesses financeiros das empresas de tecnologia. O ordenamento jurídico brasileiro exige que essas empresas cumpram todas as ordens e decisões judiciais, inclusive aquelas que envolvem o fornecimento de dados pessoais para a identificação de usuários.

F5 Online com informações da Agência Brasil

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