O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a proibição de viagem do ex-presidente aos Estados Unidos.

A defesa de Bolsonaro solicitou que o ministro reconsiderasse a decisão ou levasse o caso a julgamento no plenário. Os advogados argumentaram que a ordem deveria ser revista, alegando que os fundamentos apresentados não justificam a restrição a uma viagem pontual.

Entre os pontos questionados pela defesa estão: a ausência de um convite oficial para a posse presidencial nos EUA, a possibilidade de fuga ou pedido de asilo político, além da justificativa de que a viagem teria fins pessoais. Os advogados reforçaram que Bolsonaro foi convidado por meio de um e-mail enviado pelo domínio oficial do comitê organizador da posse.

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A defesa também rebateu menções de Moraes sobre uma suposta intenção de fuga, destacando uma fala do ex-presidente: “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.” Para os advogados, a declaração reforça a confiança de Bolsonaro na Justiça brasileira e sua disposição para responder às investigações.

Os advogados mencionaram ainda que o ex-presidente cumpriu todas as medidas cautelares impostas desde janeiro de 2023 e citaram sua viagem à posse de Javier Milei, na Argentina, como exemplo de respeito às restrições estabelecidas pelo STF.

No recurso, a defesa ressaltou que pedidos semelhantes já foram autorizados pela Corte e reforçou que a devolução do passaporte seria temporária, com o compromisso de devolvê-lo após a viagem.

Apesar das argumentações, Moraes manteve a decisão, e a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para se manifestar sobre o caso.