O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (21) a quebra de sigilo das imagens de 8 de janeiro das câmeras de segurança do Palácio do Planalto e o depoimento dos servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que aparecem nas cenas.
Trechos do circuito interno de segurança do Planalto foram divulgados pela CNN Brasil na quarta (19), e levaram à queda do ministro do GSI Gonçalves Dias. O material foi colocado sob sigilo pelo governo federal e negado à Folha em fevereiro.
Na decisão desta sexta, o ministro do Supremo exige o envio de “todo o material existente” em poder do GSI em até 48 horas, e afirma que a “preservação integral das imagens” “será aferida em posterior perícia”.
No despacho, Moraes também determina que o ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, envie cópia integral da sindicância instaurada, no âmbito do GSI, para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos no episódio.
A reportagem da Folha pediu, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra das imagens registradas pelas câmeras de segurança internas e externas do sistema do Palácio do Planalto, referentes ao domingo em que manifestantes golpistas vandalizaram os prédios dos três Poderes.
Ao negar acesso à íntegra das imagens, o GSI afirmou em fevereiro não ser “razoável” divulgar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
FolhaPress