O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão que suspendia o funcionamento do Telegram no Brasil. Ele afirmou em decisão, assinada neste domingo, que as determinações impostas à plataforma foram integralmente cumpridas, o que permite a volta de seu funcionamento.

Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Wilson Diniz Wellisch, para que adote “imediatamente” todas as providências necessárias para a revogação da medida. A suspensão do Telegram foi determinada por Moraes no último dia 17, tendo em vista que a plataforma havia descumprido determinações.

A revogação da suspensão veio após o Telegram apagar mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no seu canal no aplicativo contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais. O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais o inquérito da PF na íntegra no dia 4 de agosto, o que levou à abertura de um inquérito no Supremo.

Durante todo o seu mandato, mesmo sem evidências de fraude, o presidente atacou as urnas eletrônicas, colocando em dúvida sua segurança. No inquérito em questão, a Polícia Federal investigou a invasão de um criminoso nos sistemas do Tribunal. Não há provas, entretanto, de que a invasão tenha comprometido de alguma forma as urnas eletrônicas.

O gabinete de Moraes recebeu às 14h45 deste domingo mensagem na qual o Telegram informava o cumprimento interal das medidas pendentes. Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, conforme havia sido determinado.

O Telegram informou ao STF que implementou diversas medidas para minimizar a publicação de mensagens falsas e também ferramenta para restringir a capacidade de usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos perfis ou postar em canais existentes, citando, nominalmente, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

“Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos)”, afirmou o Telegram na mensagem, reproduzida na decisão de Alexandre de Moraes.

A plataforma afirmou ainda que, como não tem um feed algorítmico que recomenda postagens para seus usuários, uma vez que eles veem apenas o conteúdo em que se inscreveram, foi compilada uma lista dos 100 canais brasileiros mais populares para serem rastreados diariamente pela equipe do aplicativo no Brasil.

“Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência”, infor mou a plataforma ao Supremo.

Informações: O Globo