O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Pandemia.
“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes.
A CPI aprovou requerimentos de quebra do sigilo telemático de Bolsonaro em outubro. A comissão pediu acesso aos dados do presidente no Google, Facebook e Twitter. A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um mandado de segurança ao STF alegando que Bolsonaro não pode ser investigado por CPIs.