O Ministério Público da Paraíba (MPPB) arquivou o inquérito criminal que investigava o governador João Azevêdo no âmbito da Operação Calvário. A apuração envolvia suspeitas de crimes relacionados a desvios de recursos públicos em organizações sociais da saúde e educação. A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhar o caso para a Justiça comum da Paraíba, por entender que a prerrogativa de foro não se aplicava.

Na Justiça estadual, o Ministério Público avaliou que as delações cruzadas, baseadas em versões de múltiplos investigados, não apresentavam provas externas e independentes suficientes para oferecer denúncia contra o governador. Também foram realizadas buscas, apreensões e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático durante a investigação, mas não foram identificados indícios mínimos de envolvimento de João Azevêdo.

Outras decisões relacionadas à Operação Calvário

No âmbito da mesma operação, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, determinou o encerramento de ação criminal contra o ex-governador Ricardo Coutinho. O ministro entendeu que a denúncia era fundamentada principalmente em delações premiadas e provas derivadas dessas declarações, sem elementos independentes que corroborassem as acusações.

Em resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, sustentando que o caso deve ser analisado pela Segunda Turma do STF. A PGR argumenta que o ministro julgou apenas parte da denúncia sem considerar a análise total do Procedimento Investigatório Criminal que originou a ação, e afirma que existem elementos adicionais de comprovação, como gravações, laudos técnicos, atas de registro de preços e quebras de sigilo.

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