O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18.01) traz uma medida provisória assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), que define a correção do salário mínimo, o piso salarial do magistério e pagamento da Bolsa Desempenho.

De acordo com o documento, o menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.302,00.

Também fica determinado o aumento de 14,94% para professores, anunciado na segunda (16) pelo Ministério da Educação do governo federal.

A medida provisória destaca ainda que a chamada bolsa desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do grupo ocupacional do magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria. Nesse caso, o estado fica autorizado a, por meio de sua Procuradoria, realizar acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% restantes, bem como transacionar sobre parcelas pretéritas. A incorporação da bolsa desempenho será implantada no próximo mês de junho.

Em relação aos trabalhadores da segurança pública, os salários podem chegar a R$ 18,6 mil, no caso dos delegados da polícia civil, e R$ 18,2 mil, no caso dos coronéis da polícia militar.

A medida provisória já está em vigor. Confira a íntegra do documento a partir da página 1.