O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contundente nesta terça-feira (15) recomendando a cassação dos mandatos do prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, e de sua vice, Josilda Vieira Araújo de Lima. A promotora Erika Bueno Muzzi, responsável pela manifestação, apontou o uso sistemático e ilegal da estrutura administrativa do município com fins eleitorais, classificando as práticas como “desleais” e “proibidas pela legislação vigente”.

A investigação — protocolada sob o número 0600721-12.2024.6.15.0073 — revelou um crescimento alarmante nos gastos da Prefeitura com auxílio financeiro a pessoas físicas às vésperas das eleições municipais. Em julho de 2024, por exemplo, a despesa com esses benefícios chegou a R$ 331.523,13 — 51% a mais do que no mesmo mês do ano anterior. Em setembro, os valores saltaram para R$ 406.407,51, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2023.

Os repasses, que variaram entre R$ 300 e R$ 1.000 por pessoa, foram feitos sem qualquer critério técnico ou respaldo legal, em flagrante afronta à legislação eleitoral. A quantidade de beneficiados também impressiona: em setembro de 2024, foram 867 pessoas — mais que o triplo das 283 atendidas no mesmo mês do ano anterior.

A promotoria também apontou abuso de poder político na contratação irregular e prolongada de servidores temporários. Mesmo com concurso público válido, a gestão preferiu manter contratações precárias em larga escala. Somente em setembro de 2024, o município contabilizava 1.180 servidores temporários, sendo que 826 deles estavam contratados desde 2021 — o que, segundo o Ministério Público, comprova o caráter permanente de algo que deveria ser excepcional.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) chegou a emitir dois alertas oficiais — os de nº 00565/24 e 01430/24 — advertindo a gestão municipal sobre os riscos dessas contratações em massa e os impactos nas esferas eleitoral, trabalhista e cível. Ainda assim, o prefeito ignorou as recomendações e manteve a prática até o período eleitoral.

“Está comprovado que os representados incorreram em desrespeito à legislação vigente, para a garantia de benefício próprio em período eleitoral”, afirmou a promotora Erika Muzzi em sua manifestação final, defendendo a procedência da ação e a condenação dos investigados.

Este é o segundo pedido de cassação contra Marcelo Rodrigues somente em 2025. O pedido anterior foi baseado em abuso de poder político, econômico e de autoridade, com alegações de que os investigados teriam utilizado eventos públicos e estruturas públicas para promover suas candidaturas de forma irregular.