O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando reclamação feita por entidades não governamentais sobre a falta de medicamentos usados para o tratamento e profilaxia de infecções oportunistas em pessoas que convivem com o vírus HIV/Aids, na Paraíba. Além de cobrar da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) informações sobre o assunto, o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Saúde (CAO Saúde) elaborou e disponibilizou, aos promotores de Justiça que atuam na área, minuta de ofício destinado aos gestores para que informem o estoque desses medicamentos, em seus municípios.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a demanda trazida por representantes do Movimento Espírito Lilás e Cordel Vida, em audiência realizada no último mês de setembro, foi convertida no Procedimento Administrativo 001.2023.086958, que teve como uma de suas primeiras diligências o envio de ofício à SES-PB, cobrando esclarecimentos sobre a questão. “Isso porque, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a União é responsável pela aquisição de medicamentos retrovirais e os Estados e Municípios, pela aquisição dos medicamentos de combate às infecções oportunistas”, justificou a promotora.

Em resposta, a SES-PB informou que houve pactuação na CIB-PB sobre as responsabilidades quanto aos medicamentos necessários para o combate às infecções oportunistas em pessoas que convivem com HIV/AIDS, conforme Resolução CIB-PB nº 19, de 03 de fevereiro de 2020; que todos os medicamentos de âmbito hospitalar estão sendo adquiridos rotineiramente por meio da Ata de Registro de Preços n° 0134/2022 e que, no Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga – referência no Estado no atendimento a pessoas que convivem com HIV -, os estoques de medicamentos estavam regulares.

A secretaria também informou que o medicamento Micafungina não integra a relação de medicamentos da CIB-PB e que pode ser substituído por outros antifúngicos padronizados no hospital, como a Anfotericina B e o Fluconazol. Disse ainda que há o processo de registro de preços (número 19.000.010173.2022) para aquisição de antimicrobianos em andamento na Secretaria de Estado da Administração e que a publicação da ata garantirá a continuidade na prestação da assistência desse público-alvo.

A coordenação do CAO Saúde encaminhou o caso ao promotor de Justiça de João Pessoa que tem atribuição na defesa da Saúde para que sejam adotadas as medidas que entender cabíveis em relação ao assunto.