O governo federal publicou, na noite deste sábado, 30, véspera do último dia do ano, a Medida Provisória nº 1.205, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação. O chamado Mover representa a nova etapa do antigo Rota 2030, criado em 2018 para conceder incentivos fiscais para a indústria automotiva.

O programa prevê incentivos fiscais que somam R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028 a empresas que investirem em descarbonização e em pesquisa e desenvolvimento.

O valor dos benefícios será dividido da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) trouxe alívio para o setor automotivo, que esperava pelo programa havia meses. Integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) chegaram a anunciar diversas vezes que o texto seria publicado nos dias subsequentes. Mas, por envolver renúncia fiscal, a decisão precisava do aval do Ministério da Fazenda.

Além de manter incentivos fiscais a empresas que comprovarem pesquisa e desenvolvimento de veículos e autopeças no Brasil, como fazia o programa anterior, o Mover determina novas regras para promover a descarbonização no transporte. O destaque, nesse ponto, está no cálculo de emissões chamado “do poço à roda”.

O “poço à roda” ou “do campo à roda”, como também é chamado, muda o cálculo de emissões dos veículos. Até aqui, eram levados em conta apenas os gases que saem do escapamento do veículo (no caso dos carros a combustão).

O novo cálculo incluirá as emissões no processo de extração ou plantio do combustível, além do seu transporte. Trata-se de um raciocínio que envolverá todo o processo produtivo e, ainda, começa a tratar também da reciclagem.

“É uma excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira”, destacou, por meio de nota a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A entidade lembra que o Mover dá continuidade a dois programas já publicados anteriormente, o InovarAuto em 2012 e o Rota 2030 em 2018, “que vêm sucessivamente estabelecendo políticas públicas para o setor, trazendo obrigações e proporcionando previsibilidade para as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como em melhorias funcionais, de eficiência e em segurança veiculares”.

Ainda para esse mesmo setor, estão previstos incentivos fiscais para montadoras instaladas no Nordeste e Centro-Oeste. Há duas semanas, a Câmara aprovou a prorrogação desses benefícios, o que envolve renúncia fiscal adicional de R$ 5 bilhões por ano.

O assunto foi tema de grande polêmica no Congresso e provocou um embates entre as montadoras que têm fábricas no Nordeste e Centro-Oeste e as que concentram a produção no Sul e Sudeste.

Nos próximos meses ainda, por meio de decretos e portarias, o Poder Executivo deverá publicar a regulamentação detalhada do Mover. A legislação envolve todos os veículos – automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor, máquinas autopropulsadas e autopeças.

Com informações de Valor Econômico