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MP que institui o Auxílio Brasil é aprovada na Câmara

A Medida foi aprovada por unanimidade na Câmara e segue para avaliação do Senado, onde precisa ser aprovada até 7 de dezembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família. Foram 344 votos a favor e nenhum contrário na análise do texto-base. Os deputados analisaram também 6 destaques, trechos votados em separado e que podem mudar seu conteúdo. Apenas 1 foi aprovado. O texto segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até dia 7 de dezembro, quando perde sua validade.

O relator, Marcelo Aro (PP-MG), retirou da versão final de seu parecer o reajuste anual do benefício pela inflação. Ele seria feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O deputado tentou manter este ponto, que tinha apoio da oposição, até os “48 do 2º tempo”, mas precisou ceder para viabilizar a votação. “Eu lutei até o final para manter a indexação porque eu acho que é justo. Não concordo com o argumento do governo de tirá-la. Temos que lembrar que grande parte do orçamento já é indexado.”

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O governo já começou a pagar o Auxílio Brasil. A cifra média é de R$ 217,18. Isso é possível porque medidas provisórias têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias –e para continuar valendo precisam de aprovação do Legislativo. O valor é mais baixo do que os R$ 400 prometidos por Jair Bolsonaro (sem partido).

O relator também retirou o limite de 5 beneficiários por família estipulado na medida provisória original. Além disso, incluiu nutrizes (mulheres que amamentam) como possíveis beneficiárias. Aro também alterou no projeto os valores referenciais das faixas de extrema pobreza, que passou de R$ 89 per capita para R$ 105, e de pobreza, que passou de R$ 178, para R$ 210 por pessoa.

A medida também acaba com a fila de espera que existia para receber o Bolsa Família. De acordo com Aro, há um passivo de cerca de 2 milhões de famílias que atendem aos critérios do programa, mas não recebem o benefício. Com as mudanças propostas, Aro afirma que o Auxílio Brasil será ampliado e pode chegar a atender até 20 milhões de famílias. O governo, no entanto, calcula que o aumento pode chegar a atender apenas 17 milhões de famílias.

Outro ponto retirado do texto, este em aceno à oposição, foi a possibilidade de os beneficiários contratarem crédito consignado. A questão foi sugerida pelo próprio governo e definia que até 30% da renda fossem comprometidos.

O único destaque aprovado pelos deputados foi para permitir que as famílias possam continuar a se inscrever no Cadastro Único para programas sociais presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O texto estabelecia que a inscrição deveria ser feita por meio de aplicativos. O Auxílio Brasil é principal aposta de Bolsonaro para disputar a área social com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista é o provável principal adversário do atual presidente na disputa pela reeleição no ano que vem. E aparece à frente nas pesquisas.

Poder360

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