O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa uma série de providências para garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas da rede municipal. De acordo com conselhos tutelares da capital, mais de 400 crianças estão fora da sala de aula e aguardam por vagas na educação infantil em João Pessoa, principalmente na faixa etária de 4 a 5 anos, quando a educação é obrigatória por lei.

A recomendação foi expedida pela 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, durante audiência pública realizada no último dia 3 de abril, com a participação de representantes da Secretaria de Educação, conselhos tutelares, IBGE e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Segundo os conselheiros tutelares, a escassez de vagas afeta diretamente famílias que precisam da educação infantil para manter vínculos de trabalho e para garantir benefícios como o Bolsa Família, que exige frequência escolar como uma das condicionalidades.

A secretária de Educação, América Castro, afirmou que 21 novas unidades de ensino deveriam ter sido entregues, mas apenas uma foi concluída com o padrão exigido. Segundo ela, a gestão já adotou providências contra a empresa contratada e revisou o cronograma de obras para garantir a continuidade do serviço.

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Confira as recomendações do MPPB:

Em até 30 dias úteis:

• Realizar levantamento da demanda por creche (crianças de 0 a 3 anos) e pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) no município.
• Elaborar um planejamento de oferta com metas de expansão de vagas, conforme necessário.
• Otimizar a gestão da demanda por meio de sistemas unificados de controle de filas, com critérios que priorizem crianças em situação de maior vulnerabilidade social.

Em até 45 dias úteis:

• Mapear e identificar as crianças de 0 a 5 anos que estão fora da escola.
• Realizar busca ativa, com apoio intersetorial de áreas como Assistência Social, Saúde e Justiça.

Em até 60 dias úteis:

• Expandir provisoriamente as vagas, por meio de parcerias com instituições sem fins lucrativos ou privadas (compra de vagas), exclusivamente para o ano letivo de 2025.
• Apresentar um plano/cronograma para a construção de novos centros de educação infantil e reforma das unidades existentes, considerando a demanda projetada para 2025.

Em até 10 dias:

• Informar ao MPPB sobre o acatamento das recomendações.
• Apresentar agenda de reuniões com os conselhos tutelares para discutir as ações a serem adotadas.