O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeitura de Santa Rita que suspenda o processo licitatório para contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.

A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Santa Rita devido a identificação de irregularidades no edital que, segundo o órgão ministerial, comprometem o caráter competitivo do certame. A nova empresa seria responsável por parte da coleta de lixo na cidade.

O documento pede a suspensão da abertura dos envelopes de habilitação de empresas à concorrência pública 006/2022, a qual seria realizada nesta segunda-feira (17/10). Conforme o Ministério Público, supostas irregularidades no processo licitatório poderiam beneficiar uma das empresas que apresentaram propostas, que inclusive já presta serviços na cidade.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça que atua na área do patrimônio público em Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha, após analisar o edital e seus anexos publicados pelo Município no último dia 14 de setembro. A situação chegou ao conhecimento da Promotoria a partir de notícia de fato recepcionada pela Ouvidoria do MPPB.

Inconsistências

Na análise do edital, segundo o MP, foram identificadas inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente. A promotora de Justiça, então, recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, que suspenda o processo e, no prazo de 30 dias, realize as retificações necessárias.

Ainda segundo o MP, a prefeitura de Santa Rita, atendendo à recomendação ministerial, deve alterar o edital, realizando a anotação de responsabilidade técnica no projeto básico; solicitando certidão negativa estadual e acervo técnico dos itens mais onerosos; e consignando os horários das prestações de serviços bem como a retificação dos valores ofertados aos colaboradores, em conformidade com o piso da categoria (nos termos do acordo do sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana da região).

A promotora Anita Rocha também recomendou ao Município que remeta à Promotoria os documentos comprobatórios de toda a licitação, bem como as retificações realizadas e a nova data para apresentação das propostas e abertura dos envelopes.

“O descumprimento da recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações”, diz trecho do instrumento extrajudicial.