O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação do prefeito de Boa Vista, no Cariri paraibano, Fernando Aires, por suposto abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O pedido consta em parecer favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Edmar Leite, candidato derrotado na disputa.

De acordo com a promotora Gláucia da Silva Campos Porpino, o gestor promoveu um aumento superior a 70% nas contratações temporárias durante o ano eleitoral, sem justificativa plausível. As admissões, que abrangeram cargos como assistente social, professor e profissionais da saúde, teriam ocorrido sem a realização de concurso público e fora de contextos emergenciais, o que pode configurar uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) chegou a emitir alertas formais à Prefeitura de Boa Vista.

A promotora ressalta que, embora os cargos ocupem funções importantes na administração pública, a forma e o momento das contratações levantam suspeitas de irregularidades com possível impacto na lisura do pleito. A defesa do prefeito nega qualquer relação entre as nomeações e o processo eleitoral, mas o MPE considera que a gestão poderia ter adotado medidas mais compatíveis com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

O caso agora segue para julgamento na Justiça Eleitoral. Até o momento, o prefeito Fernando Aires não se pronunciou publicamente.

A ação pode resultar em sanções previstas na Lei das Eleições, como inelegibilidade ou cassação de mandato, caso seja comprovado o abuso de poder político.

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