O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações de improbidade administrativa como desdobramento da Operação Outside, que investiga um esquema de corrupção e irregularidades na Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba. As ações envolvem fraudes em licitação, pagamento de propina e superfaturamento em obras financiadas com recursos federais.

As irregularidades foram identificadas em um contrato de R$ 4,2 milhões para a restauração das avenidas da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste). A obra que está em andamento é financiada por meio de um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Patos.

Na primeira ação, o MPF aponta que a licitação foi fraudada para beneficiar uma empresa específica. Entre os envolvidos estão servidores municipais, empresários e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, que já havia atuado como representante da empresa em anos anteriores. A investigação revelou também o pagamento de propina, apelidada de “cheiro”, e a cooptação de um engenheiro da prefeitura para favorecer a empresa com alterações no projeto e no orçamento.

A segunda ação trata do pagamento regular de propina a uma ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura, em troca de apoio e informações sigilosas repassadas à empresa vencedora. Ao todo, foram 18 repasses que somam R$ 9 mil, realizados de forma a evitar rastreamento bancário.

Na terceira ação, foi identificado um superfaturamento na execução da obra, com acréscimos contratuais injustificados, uso de materiais de qualidade inferior e serviços não executados. Um dos engenheiros responsáveis teria atuado simultaneamente para a prefeitura e a empresa beneficiada, facilitando o desvio de recursos. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 949 mil, valor que pode ser ampliado após perícia complementar.

O MPF pede a responsabilização civil dos envolvidos, com aplicação de sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa, devolução dos valores desviados e proibição de contratar com o poder público.

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