O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, ações efetivas para a preservação das áreas de restinga e o controle do tráfego de veículos na faixa de areia. Em reunião realizada no último dia 24 de julho, foram estabelecidos prazos e medidas para conter a degradação ambiental nas praias do município.

Entre as determinações, está a retirada de comerciantes que atuam ilegalmente em áreas de restinga, com prazo para desmontagem das estruturas até 29 de agosto. A partir de 1º de setembro, órgãos como Sudema, SPU, Batalhão Ambiental e Policiamento Turístico devem iniciar ações de desocupação nos trechos mapeados.

A prefeitura também se comprometeu a instalar 25 placas de sinalização de trânsito entre os pontos conhecidos como Bar do Geraldo e Barcaça, proibindo a circulação de veículos na faixa de areia, além de reposicionar manilhas de contenção já existentes na região.

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Ecossistema em risco

Durante a audiência, especialistas do Projeto Preamar apresentaram dados sobre o ecossistema de restinga, ressaltando seu papel na contenção da erosão costeira e fixação das dunas. Segundo os técnicos, a ocupação desordenada, a instalação de barracas e o tráfego de veículos sobre a areia comprometem seriamente a integridade ambiental da região.

TAC e omissão reiterada

Para formalizar os compromissos, a Prefeitura de Lucena deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF. O objetivo é garantir que as medidas sejam implementadas, sob acompanhamento e fiscalização dos órgãos competentes.

O procurador do MPF, João Raphael, criticou a postura da gestão municipal, que vem alegando falta de recursos financeiros para justificar a omissão diante das obrigações legais. Segundo ele, a justificativa orçamentária tem sido recorrente e contrasta com os altos gastos da prefeitura com shows e eventos, o que indica a possibilidade de realocação de recursos para ações prioritárias, como a instalação de placas e reestruturação de áreas degradadas.

Secretaria do Meio Ambiente funciona de forma precária

Outro ponto de preocupação levantado na reunião foi a situação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que funciona de forma precária nas instalações da antiga delegacia da cidade. Embora um TAC firmado em 2021 com o Ministério Público Estadual previsse a criação, estruturação e realização de concurso público para fortalecer a pasta, nenhuma dessas medidas foi efetivamente cumprida até o momento.

Fiscalização e próximos passos

Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, as placas serão instaladas em breve, mas o município ainda aguarda a municipalização do trânsito para ampliar a capacidade de fiscalização.

O MPF reforçou que continuará monitorando o cumprimento dos prazos e ações pactuadas, e que o descumprimento das obrigações poderá gerar responsabilizações jurídicas e administrativas.

A reunião contou com representantes da Sudema, SPU, Batalhão Ambiental, Policiamento Turístico, Projeto Preamar, secretarias municipais de Mobilidade, Meio Ambiente e Infraestrutura, além de comerciantes locais, pescadores e integrantes da Associação de Bugueiros.