O Ministério Público Eleitoral denunciou o atual prefeito de Cabedelo, André Luís Almeida Coutinho, o ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, o vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva e outras três pessoas pelos crimes de corrupção eleitoral, organização criminosa e peculato. As acusações são resultados das operações En Passant I e II, conduzidas pelo Ministério Público Federal, com apoio do Gaeco/MPF, e pela Polícia Federal.
As investigações revelaram um esquema complexo de compra de votos e coação de eleitores, além do uso da máquina pública para beneficiar pessoas ligadas à facção “Tropa do Amigão”, associada ao Comando Vermelho, com nomeações para cargos comissionados e empregos terceirizados na prefeitura, através de indicações de líderes do tráfico.
Entre os episódios relatados, consta a depredação da casa de um ex-vereador e de familiares, após ele se recusar a participar do esquema de “rachadinha”, que consistia em ceder cargos e parte dos salários.
As apurações também mostraram que pessoas indicadas por líderes do tráfico foram nomeadas para cargos comissionados e empregos terceirizados na prefeitura. Durante buscas na casa de uma das denunciadas, foram apreendidas cestas básicas, cópias de títulos de eleitor e documentos pessoais de cidadãos, além de fichas de solicitação de emprego em branco, destinadas a contratações via empresas terceirizadas que prestavam serviços ao município. Também foram encontrados materiais de campanha eleitoral.
A análise de celulares apreendidos confirmou a prática de compra de votos no dia da eleição. Foram identificados 42 comprovantes de votação enviados a uma das denunciadas, acompanhados de chaves Pix. Na sequência, houve transferências de valores entre R$ 80 e R$ 300 para os eleitores envolvidos.
Segundo o MP Eleitoral, o objetivo do esquema era consolidar o apoio político em comunidades sob influência da facção, por meio de benefícios materiais, promessas de emprego e intimidação contra opositores e eleitores não alinhados. O uso da estrutura municipal e de contratos terceirizados, acrescenta a denúncia, reforçava a influência criminosa sobre a administração pública e o processo eleitoral.
O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).