O Ministério Público Federal (MPF) e o governo do estado da Paraíba assinaram, nesta terça-feira (16/7), termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de preservar o meio ambiente e promover a sustentabilidade no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa. O acordo prevê a implantação de medidas ambientais compensatórias e ações para qualificação da comunidade local, com investimentos que giram em torno dos R$ 20 milhões.

O acordo tem como principal objetivo a execução de medidas compensatórias, tendo em vista a supressão vegetal ocasionada pela implantação do Polo Turístico Cabo Branco e seus equipamentos, como a instalação de hotéis, resorts e parques aquáticos.

De acordo com o MPF, o governo da Paraíba assumiu voluntariamente a responsabilidade de implantar diversas medidas compensatórias financiadas pelo próprio estado. Entre as medidas estão o cercamento do Parque Estadual das Trilhas e a revitalização de área ocupada na Praia de Jacarapé, após a desocupação total, no prazo de 24 meses.

Também ficou acordado que o governo vai elaborar estudo técnico para execução de medidas de desassoreamento, dragagem e reflorestamento da mata ciliar dos Rios Jacarapé e Aratu, em até 36 meses, em parceria com os empreendedores do Polo Turístico Cabo Branco.

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Além disso, será construída uma escola de gastronomia com foco em formação técnica próxima à comunidade Aratu, dentro do Parque Estadual das Trilhas. O objetivo é qualificar os moradores para trabalharem nos empreendimentos do Polo Turístico e reduzir a pressão de invasão e desmatamento na área. O prazo de execução é de 48 meses.

Outro compromisso do governo é a construção de uma vila de pescadores no Parque Estadual das Trilhas, com prazo de 30 meses para realocar as famílias da comunidade tradicional de pescadores artesanais da Praia de Jacarapé, conforme projeto aprovado pela comunidade.

O procurador Renan Paes, responsável pelo procedimento do MPF que acompanha a instalação do Polo, disse que foram feitas várias reuniões em busca da complementação das compensações ambientais decorrentes da implantação do Polo Turístico Cabo Branco. Ele parabenizou o governo do estado pela abertura ao diálogo para construção do acordo e ressaltou que a intenção é conciliar os interesses do desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.

O acordo foi assinado pelos procuradores da República Renan Paes Felix e João Raphael Lima Sousa, além do governador, João Azevêdo Lins. Também assinaram e participaram da reunião, o procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Brito Ferreira, o diretor-presidente da Companhia do Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Soares Polari Filho, bem como o coordenador jurídico da Cinep, Juan Carlos de Almeida Silva e o diretor de Operações da companhia, Riccelly Farias de Lacerda.

Confira íntegra do TAC: