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MPF, MPT e MPC recomendam que governador e prefeitos não usem dinheiro público para festas de fim de ano e Carnaval
06/12/2021 / 07:50
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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) assinaram uma recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval. Para os MPs, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19.

A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados.

Ainda de acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado de calamidade pública.

Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis.

Alerta

De acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias. No entanto, segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda).

“Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.

Outro ponto importante a se destacar, conforme Hemílio Coêlho, é a forte interiorização de casos de covid-19. Segundo ele, há municípios em que houve retomada de novos casos muito rápido.