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MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros conforme identidade de gênero em escolas e universidades da Paraíba
27/09/2022 / 09:20
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Membros que atuam na defesa e promoção da cidadania do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiram uma nota técnica conjunta com o objetivo de garantir o respeito e o combate à discriminação contra pessoas LGBTQIAP+ em instituições de ensino fundamental e médio na Paraíba, além dos cursos de educação profissional, técnica e superior.

O documento defende acesso a banheiros no ambiente escolar de acordo com a identidade de gênero do estudante. Orienta ainda que todos no ambiente escolar sejam tratados pelo nome social com o qual se identificam, independentemente de retificação judicial.

Entre os pontos, a nota orienta a realização de trabalhos educativos em todos os níveis de ensino, de forma a evitar o bullying, o preconceito e a discriminação, especialmente no que se refere à identidade de gênero e orientação sexual.

A nota técnica apresenta uma série de comandos constitucionais e infraconstitucionais, que estabelecem, entre outros direitos e deveres, a responsabilidade do Estado de proteger a criança e o adolescente da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nesse contexto, destaca que o bullying, em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, é uma preocupação em termos de saúde mental de toda a população, principalmente em um ambiente de formação, como é o caso da escola.

Participaram da elaboração da nota a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba e o grupo de trabalho População LGBTI+: Proteção de Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); a Coordenadoria Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT; o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) e o Centro de Apoio Operacional (CAOs) em matéria de Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB.

Confira a íntegra do documento