O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, no último sábado (10), à Justiça Federal, pedido de aplicação de multa à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa e ao Instituto Walfredo Guedes Pereira (IWGP), mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo, pelo descumprimento de decisão que garantiu a realização de exames de arteriografia e de procedimentos de revascularização de urgência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi de 29 de dezembro de 2020 e determinou prazo de 72 horas para o cumprimento. Há vários pacientes na Paraíba na fila de espera com risco de amputações desnecessárias de membros, entre os quais idosa resgatada de abrigo irregular na capital na semana passada.

A Justiça, por meio da 3º Vara Federal da Capital, já havia determinado a intimação do Município de João Pessoa para que comprovasse a normalização dos procedimentos de revascularização ou, caso contrário, a justificativa correspondente, inclusive em caso de amputações.

Mesmo tendo sido intimada da decisão liminar, a prefeitura, até o momento, não comprovou o cumprimento da decisão nos autos, tendo a SMS alegado dificuldades operacionais.

A decisão judicial estabeleceu que o hospital deve manter leitos e estrutura material e humana disponíveis para atendimento aos pacientes sempre que necessário; que prefeitura e hospital, subsidiariamente, realizem na rede privada local os exames e procedimentos em foco, com urgência, às expensas do município; alternativamente, que encaminhem prontamente os pacientes para tratamento fora de domicílio, com a realização urgente dos exames e procedimentos em outro estado da federação; que também alternativamente prestem atendimento urgente necessário com os exames e procedimentos cabíveis, valendo-se de outras formas definidas entre os dois promovidos, caso sejam mais efetivas e eficientes para tal finalidade.

Para o MPF, “não se cuida aqui de mero atraso na prestação de informações, a ser justificado mediante a genérica afirmação de dificuldades operacionais”. O órgão ministerial pondera ainda que “se deve pôr fim urgentemente à grave situação relatada nos autos, de pacientes que vêm sofrendo amputações de membros em razão da falta de assistência adequada, que deveria ser prestada pelos requeridos”. “Assim, as mencionadas ‘dificuldades operacionais’ vêm conduzindo a danos irreversíveis à saúde desses pacientes”, acrescenta o MPF.

Multas – O Ministérios Público Federal pede fixação de multa de R$ 2 mil por dia em face do Município de João Pessoa e do Instituto Walfredo Guedes Pereira, bem como multa pessoal ao secretário de Saúde de João Pessoa e ao diretor/presidente do IWGP, no valor de R$ 500 por dia de atraso na comprovação das medidas direcionados às entidades, por cuja gestão são responsáveis.

Canal de denúncias – Os pacientes sem atendimentos devem procurar o MPF para formular denúncias. Os cidadãos prejudicados podem registrar representação pelo celular, baixando o aplicativo MPF Serviços e enviando as informações e provas disponíveis. Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações. O telefone da Sala de Atendimento ao Cidadão é o (83) 9.9108-0933 (atendimento das 8h às 15h).