O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação pedindo a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizado na Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa. Abandonado há décadas, o prédio apresenta risco iminente de colapso e ameaça a segurança de cerca de 200 famílias que vivem no entorno.

Na ação, o MPF solicita, em caráter liminar, que o município apresente, em até 30 dias, um plano detalhado para a demolição da estrutura. A gestão municipal também deverá cadastrar, em até 45 dias, todas as famílias afetadas no programa de auxílio-aluguel durante o período em que precisarão deixar suas casas. O benefício deve ser mantido até que as habitações sejam recuperadas ou novas moradias sejam construídas na própria comunidade.

O órgão requer ainda que a demolição integral do edifício e a remoção dos entulhos sejam executadas pelo município no prazo de 60 dias, com supervisão técnica especializada e todas as medidas de segurança necessárias. Além disso, a prefeitura deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo elaborado em conjunto com os moradores, priorizando habitações de interesse social e a instalação de equipamentos públicos.

O pedido de demolição é resultado de reuniões entre o MPF, órgãos parceiros e moradores da Comunidade Vitória. Paralelamente, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação de Usucapião Especial Coletivo, buscando reconhecer a posse pacífica e prolongada das famílias sobre a área.

A história do antigo Hotel Cabo Branco remonta a um desvio de mais de 7 milhões de dólares do Finor, recursos que deveriam financiar a construção do empreendimento na década de 1990. A obra nunca foi concluída e o prédio permaneceu abandonado.

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