O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, pedindo a suspensão de licenças para novas construções e projetos urbanísticos na praia da Penha. Segundo o órgão, as comunidades pesqueiras locais, as áreas ambientais e tradicionais manifestações religiosas – como a Romaria da Penha e a procissão de São Pedro Pescador – estariam ameaçadas pelo avanço da urbanização.

Após denúncias, o MPF constatou que obras de grande, aterros e ocupações imobiliárias estão avançando sobre áreas de mangue e territórios tradicionalmente ocupados pela comunidade, sem consulta à população local, contrariando normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais.

Entre os locais ameaçados estão o campo de futebol e o Cruzeiro, pontos históricos da missa campal, que reúne milhares de romeiros na chegada da tradicional Romaria da Penha, considerada a maior manifestação religiosa da Paraíba.

O procurador da República José Godoy ainda alerta que a área da escadaria, do santuário, da missa e da procissão é uma das mais ameaçadas por projetos da iniciativa privada. Por isso, foi solicitada a suspensão de quaisquer licenças, alvarás e autorizações até que sejam concluídas as tratativas com o governo do estado, bem como os trâmites burocráticos para o tombamento e a desapropriação da área.

Além disso, o MPF aponta que há fortes indícios de que licenças já concedidas estejam em desconformidade com a legislação ambiental e com os direitos da comunidade da Penha. Por isso, além de suspender novas autorizações, a recomendação orienta o município a revisar os atos já emitidos e a fiscalizar imediatamente todas as obras em andamento na região, em especial nas margens do rio do Cabelo, onde foi verificado o aterramento de áreas de mangue – ecossistema vital para a pesca artesanal.

Medidas

A Prefeitura de João Pessoa  tem o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará as orientações e quais medidas pretende adotar. O não atendimento poderá levar o MPF a adotar as medidas judiciais cabíveis.

Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) já estão estudando a ampliação da proteção da área da procissão e foram acionados pelo MPF a incluir esses espaços no processo de reconhecimento como patrimônio cultural.

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