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MPF se reúne com órgãos para discutir abandono da Estação Nova de Campina Grande

O imóvel público federal vem sendo alvo constante de vandalismos

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com órgãos para discutir a situação de abandono às instalações da Estação Ferroviária (Estação Nova) de Campina Grande (PB). O imóvel público federal, localizado no bairro Quarenta, vem sendo alvo constante de vandalismos.

No encontro, realizado de forma virtual na última sexta-feira (9), o MPF propôs atuação integrada e compromisso de priorização e empenho na regularização, conservação e segurança do local, considerado patrimônio histórico de Campina Grande, por ser referência no desenvolvimento da cidade, especialmente na época da cultura algodoeira.

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Com relação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ficou acordado, dentre outras obrigações, que o órgão fará, em até 10 dias, a conclusão da situação patrimonial (identificação) de cada um dos bens que compõem o complexo da Estação Ferroviária de Campina Grande, a partir da planta ferroviária.

Foi deliberado ainda que, no prazo de 30 dias, o Dnit deve buscar junto à concessionária e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informações sobre quais imóveis podem ser cedidos ao município de Campina Grande a partir do Projeto de Segregação Física, bem como todas as demais condições e exigências para a regularização da cessão.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) demonstrou interesse no uso e ocupação do conjunto ferroviário. Segundo o Dnit, há interesse na cessão dos imóveis ao município de Campina Grande, mas ainda existem entraves jurídicos ao termo de cessão, que foram discutidos durante o encontro.

Segurança do imóvel – Em relação ao município de Campina Grande, foi dado um prazo de cinco dias para que a prefeitura acione a coordenação da Guarda Municipal a fim de viabilizar o estabelecimento de rondas constantes no local e adjacências, inclusive com a adoção de medidas para verificar a possibilidade de fixação de um posto da guarda no local.

Também num prazo de cinco dias, a PMCG deve adotar medidas para restabelecimento da energia elétrica nas dependências e adjacências, além de verificar, junto ao Corpo de Bombeiros, a fiação elétrica e demais componentes, a fim de que sejam evitados novos focos de incêndio.

A prefeitura deve confeccionar ainda, em até 30 dias, projeto de utilização dos imóveis e relatório fotográfico solicitado pelo Dnit.

Grupo de trabalho – Em relação ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado da Paraíba (Sintefep), foi acordado na reunião que seus representantes criarão e coordenarão grupo de trabalho para constituição de equipe técnica formada por representantes do Dnit, PMCG e sindicato, devendo também ser convidado representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de elaborar estudo sobre a área ferroviária em questão, levando-se a viabilidade de projeto para todo o conjunto ferroviário e cessão ao município de Campina Grande.

Ficou designada também nova reunião no âmbito do MPF para o dia 28 de maio, a fim de que se traga aos autos informações atualizadas sobre a segurança e fiscalização na estação, bem como que sejam avaliados em conjunto os resultados até então obtidos com o grupo de trabalho.

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