O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma ação judicial contra o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo, responsáveis pelo mutirão oftalmológico realizado em maio deste ano no Hospital de Clínicas de Campina Grande. A iniciativa foi divulgada nesta sexta-feira (19), e ocorre após relatos de complicações graves, incluindo perda de visão, em cerca de 32 dos 64 pacientes atendidos durante o mutirão.

A ação do MPPB resulta de um inquérito que apurou irregularidades no procedimento e prevê a suspensão imediata de mutirões oftalmológicos no Hospital de Clínicas em Campina Grande. Além disso, determina que novos mutirões só sejam autorizados mediante o cumprimento das normas técnicas e sanitárias vigentes.

O Ministério Público também requer que seja garantido atendimento integral aos pacientes afetados, incluindo assistência médica e psicológica. Outra medida solicitada é o pagamento de uma indenização coletiva no valor de R$ 10 milhões, destinada a melhorias na estrutura da rede pública estadual de saúde.

Investigação

Investigação anterior identificou que parte dos medicamentos utilizados no mutirão estava vencida, com pelo menos 6 dos 30 frascos abertos e fora do prazo de validade. O contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Rubens Dutra Segundo foi rompido após a divulgação dessas irregularidades.

A promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pelo inquérito, afirmou que “o objetivo da ação é defender a saúde pública e evitar que casos semelhantes voltem a acontecer”.

A Polícia Civil mantém um inquérito que apura possíveis responsabilidades criminais, enquanto o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) avalia medidas em relação à médica responsável pelos procedimentos.

Demandas individuais e respostas

Além da ação coletiva, alguns pacientes já ingressaram com ações individuais na Justiça para buscar reparação pelos danos sofridos. O MPPB aguarda julgamento da ação para o cumprimento das medidas solicitadas.

Até a publicação desta matéria, nem a Secretaria de Estado da Saúde nem a Fundação Rubens Dutra Segundo haviam retornado aos contatos para comentar o caso.