
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) concedeu prazo de 120 dias para que a Prefeitura de João Pessoa elabore um plano detalhado para o uso da Estação Ciência. A decisão foi tomada durante audiência em que representantes do município apresentaram documentos e relataram os procedimentos atuais para a cessão do espaço. O objetivo é garantir a transparência e a adequada gestão do local.
Essa medida acontece após o espaço ser utilizado para receber eventos privados, shows, festas e até servir de depósito para banheiros químicos.
Durante a audiência, os representantes municipais entregaram documentos que detalham os processos para a gestão da Estação Ciência. Eles explicaram como a cessão do espaço é atualmente realizada, buscando atender às exigências legais e administrativas.
O Ministério Público monitora o caso para garantir que a utilização do local respeite critérios técnicos e legais, priorizando o interesse público. A elaboração do plano de uso deve contemplar medidas para a gestão eficiente e transparente da Estação Ciência. A Prefeitura deverá encaminhar o documento dentro do prazo estipulado para avaliação do órgão ministerial.