O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nesta quinta-feira (8), uma audiência online com representantes da Secretaria de Saúde de Bayeux para discutir a cobertura vacinal contra covid-19 no município, que atualmente imuniza o público geral a partir dos 38 anos de idade. Um dos assuntos levantados foi a recusa de algumas pessoas em se vacinar com imunizantes de determinados laboratórios, o que levou o MPPB a recomendar a adoção de medidas por parte do poder público para combater essa situação.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, que atua na defesa da Saúde.

Os representantes da Secretaria de Saúde disseram que 74% das vacinas recebidas pelo município já foram aplicadas na população e contestaram a cobertura vacinal de 42,5% que consta no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (abaixo da média estadual, conforme levantamento da Secretaria Estadual de Saúde de 29 de junho).

Segundo a equipe de saúde do município, a discrepância entre os dados ocorre devido ao “grande atraso” existente na alimentação do sistema do Ministério da Saúde.

A secretaria explicou que, na última segunda-feira (5), por exemplo, foi informado ao Ministério da Saúde a aplicação de 1.002 doses de vacinas contra a covid-19 em Bayeux, mas apenas 29 doses tinham sido retroalimentadas no SIPNI até a data de hoje.

Medidas para combater a escolha de vacinas

A secretaria municipal de Saúde de Bayeux relatou que tem enfrentado dificuldades para ampliar a cobertura vacinal devido à recusa de parte dos usuários a determinados fabricantes de vacina.

De acordo com a gestão, uma agente comunitária de saúde se recusou a tomar a vacina disponível para aguardar a de outro laboratório. Ela acabou sendo infectada e morrendo por covid-19, antes de receber a vacina do laboratório que desejava.

A promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, recomendou a adoção de medidas para coibir esse comportamento, que coloca em risco a vida das pessoas e prejudica o enfrentamento da pandemia.

Lobo determinou a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do município e à comissão do concurso público municipal para que analisem a possibilidade de retificação do edital, prevendo a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 dos candidatos cujo grupo ou faixa etária já tenha sido contemplado com a imunização em sua cidade de origem.

Ela também determinou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Ação Social para que analise a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 das pessoas beneficiadas por programas sociais, cujo grupo ou faixa etária já tenha sido contemplado com a aplicação das doses.

Foi recomendado ainda que a SMS apresente, no prazo de cinco dias úteis, documentos com os percentuais de vacinação por grupos e faixas etárias, além da relação dos agentes comunitários de saúde que se recusaram a receber qualquer tipo de vacina, para que sejam responsabilizados pelos riscos que estão oferecendo à população.

“Tomar a vacina contra covid-19 não é apenas um direito individual, mas um direito de toda a coletividade! Aqueles que recusam se vacinar, por crenças ideológicas ou por escolha de fabricantes de vacina, colocam em risco a vida de todos e por isso devem, de alguma forma, ser punidos”, defendeu a representante do MPPB.