O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PRDC/MPF) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) expediram recomendação aos gestores dos municípios paraibanos com medidas para garantir a qualidade das imagens das mamografias nos contratos firmados pelo poder público com a rede privada.

De acordo com a recomendação, caso os municípios contratem a rede privada para a ampliação do serviço de mamografias, observadas as regras licitatórias, as empresas prestadoras dos exames mamográficos devem, necessariamente, entregar a documentação para todas as pacientes em filmes impressos em equipamentos de alta resolução, utilizando-se películas específicas, sem nenhum tipo de redução da imagem.

Também foi recomendado aos gestores dos municípios paraibanos que, caso haja contrato em vigor em desconformidade com as normas indicadas na recomendação, seja providenciada a imediata readequação ou rescisão do contrato.

A recomendação foi assinada pelos coordenadores do Centros de Apoio Operacional da Saúde e do Patrimônio Público do MPPB, os promotores de Justiça Fabiana Lobo e Reynaldo Serpa; pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade de Sousa; e pelo procurador-geral do MP de Contas, Bradson Camelo.

Também já assinaram a recomendação os promotores de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público, Leonardo Pereira de Assis, Adriana Amorim, João Benjamim Delgado Neto, Alcides Leite Amorim, Paula Camillo Amorim, Rebecca Braz Vieira de Melo, Jaine Aretakis Didier e Airles Kátia Borges Rameh de Souza. Além desses, outros promotores de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público do MPPB vão assinar o documento e encaminharão aos gestores.

Serviço sem qualidade – Os Ministérios Público destacam, na recomendação, que, nas apurações realizadas, foi constatada a fragilidade no serviço de mamografia em carros móveis contratado por vários municípios na Paraíba em relação à forma de disponibilização do resultado dos exames. Municípios paraibanos contrataram prestadores de serviço de mamografia que não entregam os resultados dos exames mamográficos em películas, o que impossibilita a leitura adequada pelos médicos para fins de diagnóstico ou direcionamento para rede especializada de atendimento.

Também é ressaltado que os gestores públicos têm despendido recursos na contratação de serviços aparentemente sem efetividade, que não atingem a finalidade, já que os resultados dos exames são disponibilizados em forma digital e não podem ser acessados pelos médicos em razão de falta de estrutura tecnológica.

Os representantes dos Ministérios Públicos apontam ainda que a contratação do serviço de mamografia com entrega de imagens inservíveis, de baixa resolução ou em meio exclusivamente digital sem que o serviço de saúde local esteja devidamente equipado com os recursos apropriados para leitura e interpretação da informação pelo médico pode ser considerada malversação de recursos e gasto ilegítimo para fins de apreciação das contas do ente público.

Embora não seja vedada a disponibilização dos resultados de mamografias em CD/DVD, plataformas digitais online ou outros meios tecnológicos, os Ministérios Públicos destacam que é necessário que seja garantida a reprodução das imagens com qualidade diagnóstica, o que vai de encontro à realidade da Paraíba, diante da falta de estrutura na rede pública de saúde, especialmente infraestrutura tecnológica.