O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao Estado da Paraíba que observe rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite e que imunize, neste momento, exclusivamente, os trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas elencados na Nota Técnica assinada pelo Ministério da Saúde em 31 de março.

A nota técnica estabelece que devem ser imunizados, exclusivamente, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e forças armadas envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19; e os envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

Os três ramos do Ministério Público recomendaram ainda que o Estado deve garantir que todas as categorias elencadas nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal sejam consultadas quanto à existência de profissionais que realizam as atividades indicadas na Nota Técnica.

As categorias indicadas nesses artigos são o Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, guardas municipais e agentes de trânsito.

A recomendação foi assinada nesta sexta-feira (30) por membros do MPPB, MPF e MPT e estabelece prazo de 24 horas para que o Estado informe o acatamento.

Em caso de descumprimento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Critério

Na recomendação, os ramos do Ministério Público destacam que o trabalho presencial com exposição ao público não é, por si só, critério para antecipação da prioridade de trabalhador das Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, devendo a atividade desenvolvida estar especificada na referida Nota Técnica.

A nota especifica que os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas que não se enquadrarem nessas atividades descritas deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, segundo o ordenamento descrito no Plano Nacional de Operacionalização.