O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira (6) para pedir à Justiça que ajuste os gastos do São João de Santa Rita ao nível do ano anterior, limitando-os a R$ 8,5 milhões em vez dos R$ 13,8 milhões anunciados (uma redução de R$ 5,3 milhões).

A promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, defende essa medida com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado, destacando a falta de proporcionalidade entre os gastos festivos e os indicadores sociais do município, como educação, saúde e saneamento básico. Ela argumenta que o excesso de despesas com a festa pode prejudicar o atendimento das necessidades primárias da população.

A promotora também ressalta que o alto investimento na festa é supérfluo quando comparado com as áreas prioritárias que o estado deveria suprir, como saúde, educação, saneamento e previdência. Ela enfatiza que a limitação dos gastos não implica interferência do Judiciário sobre o Executivo, mas é uma forma de controle da administração pública prevista no Direito Administrativo.

Além disso, a Promotoria critica o fato de a Prefeitura assumir quase sozinha os custos da programação artística, com patrocínios que representam menos de 5% do total da festa.

F5 online com informações G1 Paraíba