O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou que todas as prefeituras do estado se adequem a atuação das guardas municipais aos limites constitucionais e legais e que providenciem câmeras para os agentes de segurança usarem durante o serviço.

Segundo o órgão ministerial, a medida foi adotada após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) receber a informação de que algumas guardas municipais da Paraíba estão extrapolando as suas atribuições administrativas de poder de polícia, exercendo atividades inerentes às polícias investigativa e militar, como a utilização de viaturas descaracterizadas e a realização de blitz sem a presença da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O MPPB deu um prazo de 30 dias para as prefeituras informarem o endereço da sede de cada Guarda Municipal; o número de guardas municipais em atuação; armamento utilizado (se é de uso permitido e de uso restrito); se todos os guardas possuem porte ilegal de arma de fogo; o número de viaturas caracterizadas ou não, bem como todos os procedimentos operacionais adotados e ações em conjunto com outras forças policiais.

Já as câmeras corporais, do tipo bodycam, o Ministério Público deu prazo de um ano para que as gestões municipais adquiram o equipamento, como forma de se adequarem à realidade imposta às forças policiais.