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MPT notifica padaria e pastelaria de JP por assédio eleitoral
30/10/2022 / 06:29
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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recebeu uma denúncia de que uma padaria e pastelaria de João Pessoa estava praticando assédio eleitoral contra seus funcionários.

Diante dos fatos observados, o orgão expediu, neste sábado (29), uma Notificação Recomendatória, recomendando que a empresa se abstenha de praticar assédio eleitoral contra funcionários.

O MPT segue recebendo denúncias e notificando empresas, hospitais, escolas, sindicatos, entidades e órgãos públicos no Estado. Até às 12h30 deste sábado, o MPT-PB já havia recebido 86 denúncias de Assédio Eleitoral praticado em pelo menos 15 municípios paraibanos.

De acordo com a Recomendação do MPT – assinada pela procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, a empresa deve “abster-se de ameaçar, intimidar, constranger ou orientar pessoas com quem possua relação de trabalho (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) a manifestar apoio político, votar ou não votar em determinado candidato ou agremiação partidária”.

Além disso, o MPT recomenda, ainda, que o empregador deve “abster-se de criar impedimentos ou embaraços para que os empregados compareçam ao respectivo local de votação no dia da eleição ou de exigir compensação de horas por ausência ao serviço decorrente de participação no processo eleitoral”.

A empresa também deve “abster-se de retaliar trabalhadores, com demissão sem justa causa ou por qualquer outro meio, pelo fato de haverem apoiado candidatos ou agremiações partidárias distintas das apoiadas pelos proprietários da empresa”.