22.1 C
João Pessoa

MPT se manifesta contra tentativa de reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes

Tema está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados

O Ministério Público do Trabalho divulgou, nesta quarta-feira (27), manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto, estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a proposta permitirá que adolescentes a partir de 14 anos possam trabalhar, em regime de tempo parcial. Para o MPT, a PEC 18/2011 configura flagrante violação aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à proteção integral garantida pela Constituição Federal aos adolescentes.

Leia Também

“Esperamos que, no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019, o parlamento brasileiro não promova alterações que impliquem evidente retrocesso social e frustração aos direitos fundamentais dos adolescentes (art. 227 da CF), num cenário de agravamento da vulnerabilidade socioeconômica em nosso País”, diz um trecho da manifestação.

Para o MPT, as PECs reforçam o mito de que crianças e adolescentes pobres têm apenas duas opções de vida: trabalhar ou se envolver com a criminalidade. Na manifestação, a instituição reforça que é dever do Estado e da sociedade garantir a todas as crianças e adolescentes o direito a educação pública e de qualidade, a espaços de lazer e cultura e o acesso adequado ao sistema de saúde.

O documento destaca julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096/DF, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que questionava a validade jurídico-constitucional da parte final do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal que fixou a idade mínima para o trabalho em 16 anos.

A manifestação é assinada pelas coordenadoras nacionais de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real e Luciana Marques Coutinho. A Coordinfância já emitiu parecer contrário às PECs com esse teor, incluindo a PEC 18/2011, em que destaca, entre outros direitos de crianças e adolescentes, o direito fundamental ao não trabalho a pessoas com menos de 16 anos como cláusula pétrea.

“Importante salientar que a permissão do trabalho de adolescentes antes dos 16 e partir de 14 anos de idade, ainda que “em tempo parcial” como consta da proposta de emenda constitucional, é nefasta. A única exceção permitida pela Constituição Federal para o labor antes dos 16 anos é a aprendizagem profissional, a partir da idade de 14 anos, sendo um grave equívoco considerar que o trabalho “em tempo parcial e a aprendizagem profissional se equivalem”. A aprendizagem é um contrato especial onde o caráter profissionalizante e educativo prepondera, bem diferente do contrato “a tempo parcial”. A PEC ao pretender reduzir a idade mínima para o ingresso no trabalho é o ápice da tentativa de desmantelar as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil no país que veem sofrendo ataques sistemáticos”, diz o documento.

#PUBLICIDADE#

Mais Lidas

MADRUGADA DE TERROR: tiroteio e correria na Praça da Paz, nos Bancários; veja o vídeo

A madrugada não foi nada tranquila na Praça de Paz, no bairro dos Bancários, em João Pessoa. Vídeos que circulam...

UNIMED nega testes da Covid para usuários do plano em João Pessoa

Em recente comunicado da Unimed João Pessoa para seus clientes, a operadora diz que há escassez de insumos necessários para realização de testes Covid....

Juliette vira personagem de jogo online desenvolvido por estudante paraibano

“Tenho trabalhado cerca de 6 horas por dia no jogo, todos os dias. Criando o conceito, desenhos, animações, programação e gravando, editando pra postar no Instagram. [Na vida real] é lógico que ela vai sair campeã da casa, a quantidade de cactos [apelido dos fãs da participante] só vai aumentar e ela vai continuar sendo o fenômeno que é, mesmo após o fim do programa”, explica o estudante. 

Unimed-JP nega suspensão dos serviços de telemedicina em sua plataforma

O presidente da Unimed João Pessoa, Gualter Ramalho, disse nesta terça-feira ao portal F5 Online que não houve suspensão nos serviços de telemedicina da Cooperativa e sim uma expansão de atendimento.  Em nota enviada à redação do F5, Gualter Ramalho diz que "Em momento algum houve suspensão ou paralisação no atendimento dos serviços de medicina pela Unimed João Pessoa". 

Nas redes, Veneziano já é candidato a governador

O vice-presidente do Senado Federal ainda não confirmou se disputará ou não o Palácio da Redenção, mas as fotos divulgadas ao lado do presidenciável Lula (PT), nesta terça-feira (25), alimentam as discussões sobre a candidatura do emedebista com possível apoio do PT. Da parte da mãe de Veneziano, a senadora Nilda Gondim (MDB), não falta torcida. Em entrevista à Rede Mais Rádio, na noite de ontem, Nilda reforçou suas apostas na candidatura do filho e disse que ele tem aval do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi. “Nosso presidente, Baleia Rossi, torce muito por Veneziano para que ele se lance ao Governo do Estado. Veneziano sempre esteve apto para isso. Ele perdeu uma grande oportunidade em 2014 e tem um grande sonho de ser governador do Estado [...] Acredito que nos próximos dias ele define isso. Acredito que não vai demorar. Ele está mantendo os contatos que precisa manter", disse Nilda.
#PUBLICIDADE#

ACHAMOS QUE VOCÊ VAI GOSTAR

#PUBLICIDADE#