Com o anúncio de que o Consórcio Águas do Nordeste (ANE) passou a cuidar do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Santa Rita e zona rural (com exceção de Várzea Nova), os consumidores ficaram com algumas dúvidas sobre a mudança.

A ANE já está trabalhando em melhorias na qualidade e distribuição de água para reduzir problemas e reclamações antigas dos moradores. A prioridade da nova empresa também é oferecer um atendimento de qualidade para quem mora na zona rural de Santa Rita. Segundo a ANE, haverá um salto de qualidade para os consumidores.

Confira abaixo algumas das principais dúvidas que os consumidores manifestaram.

A ANE vai abastecer áreas urbanas e rurais de Santa Rita?

De acordo com o edital da licitação, a ANE será responsável pelo abastecimento de água de toda sede do município e zona rural, com exceção do bairro de Várzea Nova, que continuará sendo abastecida pela Cagepa.

Além disso, os povoados de Bebelândia, Cicerolândia, Lerolândia, Odilândia, Forte Velho, bem como o Distrito de Nossa Senhora de Livramento, serão contemplados com os serviços da ANE, passando a ter água em quantidade e qualidade adequadas às legislações e normas vigentes. Além da água, todos os locais atendidos receberão altos investimentos em esgotamento sanitário, garantindo melhora na qualidade de vida de todos.

Por que Várzea Nova não será atendida pela ANE? O bairro receberá duas contas?

Por se tratar de uma região que é abastecida por por outra fonte, a Prefeitura Municipal de Santa Rita optou por não inserir Várzea Nova no processo licitatório para abastecimento de água. No entanto, a ANE fará todos os investimentos necessários no sistema de esgotamento sanitário.

Quando os serviços relacionados ao esgoto estiverem sendo realizados com coleta e tratamento, há possibilidade de que o bairro possa receber uma conta de água e uma de esgoto, mas eventuais tratativas entre as duas empresas podem vir a ocorrer, havendo com isso a possibilidade de emissão apenas por uma das empresas.

Concorrência pública ocorreu em 2019 – Divulgação/ANE

Quando vou receber a minha conta emitida pela nova empresa?

Por conta da transição, a emissão da sua primeira conta poderá levar um ou dois meses, mas, fique tranquilo, pois a conta chegará antes do vencimento sem fatura acumulada. A ANE reforça que todas as faturas emitidas até agora são de responsabilidade da concessionária anterior e que devem ser negociadas e pagas junto à ela.

O que é concessão?

Concessão é um contrato firmado entre a administração pública (Poder Concedente) e uma empresa privada ou não, normalmente de longo prazo, para que essa passe a executar e explorar economicamente um serviço público, sendo remunerada por meio de tarifas pagas pelos usuários. Não há pagamento de valores por parte da prefeitura.

Na operação da ANE, a esfera da administração pública responsável pela concessão é a Prefeitura Municipal de Santa Rita (Poder Concedente), que concede por 30 anos o direito de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área licitada.

Uma vez realizada a concessão, toda a responsabilidade de execução de serviços e obras relacionadas fica à cargo da concessionária, sendo essa fiscalizada pela Agência Reguladora. Essa agência é escolhida pelo município, podendo ser estadual ou municipal.

Nova concessão vai possibilitar a melhoria dos serviços para a população, garante o CEO do Grupo Lara, Daniel Sindici – Imagem: Divulgação

Qual a diferença entre concessão e privatização?

De maneira geral, privatização é a transferência definitiva (através de leilões ou abertura de capital em bolsa) de órgãos ou empresas estatais para a iniciativa privada, que possuirá, a partir de então, o direito de gerir os ativos operacionais sem contrapartidas de metas e prazos. Também de forma resumida, a empresa passa a ser privada e não apenas concedida.

Já na concessão, a transferência dos ativos é provisória (período contratual) e realizada por meio de uma licitação pública. O vencedor do processo deverá seguir as normas estipuladas no edital, bem como cumprir as diversas metas previstas, devolvendo o patrimônio ao final do período definido. Todos os investimentos realizados durante o período de concessão pertencem ao Poder Concedente, ou seja, a Prefeitura Municipal.

A ANE irá trocar o relógio da minha casa?

Os relógios (hidrômetros) instalados nas unidades consumidoras (residências, comércios, indústrias e outros são a forma mais justa de realizar a cobrança dos clientes. Com medidores novos, garante-se uma cobrança justa para todos.

Porém, como todo equipamento mecânico, os hidrômetros se desgastam, principalmente quando instalados em condições ruins, por isso a troca é necessária. Uma vez realizada a troca, garante-se a continuidade de uma cobrança coerente com o consumo. Existe uma recomendação de troca a cada cinco anos ou sempre que o medidor sofrer algum tipo de avaria.

Onde vou pagar minha conta de água?

Mensalmente, as equipes da ANE farão a leitura e entregarão a fatura, que poderá ser no endereço físico ou digital (e-mail), sendo essa uma opção do cliente. Uma vez recebida, a conta poderá ser paga através de diversos canais, como as lotéricas, agências em que o cliente possua conta, via cartão, nos autoatendimentos e em outros correspondentes bancários.

Divulgação/ANE

A ANE vai cortar minha água?

A suspensão no fornecimento de água é uma forma de garantir igualdade aos clientes da ANE, uma vez que os inadimplentes estariam utilizando demasiadamente o produto sem contribuir com o financiamento do sistema, sobrecarregando os demais contribuintes com manobras na rede visando suprir o consumo exagerado e aumentos desnecessários na tarifa.

Portanto, para não ficar sem esse bem precioso e colaborar com a sua vizinhança, basta manter os pagamentos em dia.

Quais as condições para ser enquadrado na Tarifa Social?

O poder concedente determinou que a concessionária deverá disponibilizar até 10% de suas ligações de água para atender aqueles que mais precisam. Esse é um item contratual e fará com que os mais carentes possam pagar um valor diferenciado (menor). Para isso, alguns itens serão analisados, entre eles:

• Consumir até 10 m³ de água por mês;
• Consumir até 80 kWh por mês;
• Estar enquadrado em algum programa de auxílio governamental.

Onde fica o escritório da ANE? A ANE tem um telefone de contato 0800?

O escritório da ANE se encontra em Santa Rita, no Edifício José Américo de Almeida, Praça Getúlio Vargas, 167, 2° Andar, Sala 307. O telefone de contato é 0800 731 2631.

Além do 0800, que receberá ligação de telefones fixos e celulares durante 24 horas, a ANE disponibilizará outros canais de comunicação, tais como e-mails, redes sociais e, claro, o atendimento presencial.