O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que estabelece novos critérios para a decretação de prisões preventivas e modifica as regras das audiências de custódia. A proposta, aprovada de forma simbólica, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi relatado pelo senador Sérgio Moro (União-PR) e rejeitou um substitutivo que havia sido enviado pela Câmara dos Deputados.

As alterações propostas atuam em duas frentes principais. A primeira diz respeito às audiências de custódia, que agora recomendam a conversão de prisões em flagrante para preventivas em casos específicos, como reincidência do criminoso, crimes violentos, e risco de fuga ou de interferência nas investigações. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2015, mais de 1,6 milhão de audiências de custódia foram realizadas no Brasil, com cerca de 60% resultando na manutenção da prisão.

O relator Sérgio Moro argumenta que as novas regras visam evitar que as audiências de custódia se tornem uma ‘fonte de impunidade’. Ele destacou que os critérios estabelecidos são mais objetivos e devem ser considerados obrigatoriamente na decisão judicial.

Além das audiências, o projeto também atualiza as normas para a decretação de prisões preventivas em qualquer fase de um processo criminal. Os juízes deverão fundamentar suas decisões e demonstrar concretamente os motivos que justificam a prisão preventiva. O texto introduz critérios para avaliar a periculosidade do investigado, considerando o modus operandi do crime, a participação em organizações criminosas e a apreensão de armas ou drogas.

Uma das inovações mais debatidas foi a coleta de material biológico de presos em flagrante, que poderá ser feita para a formação de um banco de perfis genéticos. Essa medida foi incluída após sugestões durante a tramitação do projeto e gerou divergências entre o relator e a base governista. No entanto, a maioria dos senadores concordou com a essência do texto. O material genético poderá ser coletado em casos de crimes violentos, sexuais ou envolvendo organizações criminosas.

Moro defendeu que essa mudança é um ‘mecanismo poderoso para investigação criminal’, pois a identificação genética pode ajudar a reduzir a reincidência criminal, já que indivíduos presos em flagrante terão mais receio de cometer novos delitos sabendo que podem ser facilmente identificados. Com essas alterações, o Senado busca aumentar a eficiência do sistema de justiça e garantir maior segurança à sociedade.