Não importa a região da Paraíba, seja em Cubati, João Pessoa ou São José de Piranhas, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a aplicação da Lei nº 13.465/2017 são necessidades inadiáveis, é o que está sendo evidenciado durante Seminários realizados conjuntamente pela Associação dos Notários e Registradores do estado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Durante recente encontro realizado nesta última cidade, localizada na região metropolitana de Cajazeiras, o tabelião e registrador na Serventia do Ofício Único de São João do Rio do Peixe, Bernardo Oliveira, revelou durante palestra que uma das extensas áreas que se ressente da Reurb é a conhecida popularmente como “Brejo das Freiras”, que envolve os municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço José de Moura.

“Atualmente centenas de famílias estão na posse dessas áreas há décadas, muitas delas sobrevivem da agricultura familiar e não possuem registros públicos dessas terras”, alertou, acrescentando que a referida Comarca é composta dos municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Bernardino Batista e Poço José de Moura.

Prejuízos à economia da região

Ele afirmou que todos os imóveis localizados nesses municípios são registrados no Cartório do qual é delegatário e destacou que muitos imóveis urbanos e rurais necessitam de um processo grande de regularização, pois a falta de registros públicos prejudica a economia da região, vez que em todo o Vale do Rio do Peixe há terras produtivas para o desenvolvimento do agronegócio e o fato de não estarem devidamente regularizadas inviabiliza o acesso a linhas de investimento bancário.

Bernardo considerou excelente a iniciativa conjunta dos Seminários pela Anoreg-PB e da CGJ, pois incentiva os diversos municípios da região a iniciar o processo de regularização fundiária.

“Acredito que a curto prazo teríamos que fazer um treinamento maior com as pessoas das Prefeituras (equipe técnica da secretaria de finanças, cadastro imobiliário, assistência social, engenharia e procuradores municipais), advogados e dos Cartórios de Registros de Imóveis que irão trabalhar diretamente com a Reurb”, sugeriu o delegatário que, dentre outras qualificações profissionais e acadêmicas, é Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (SP), Mestre em Direito com área de concentração: Direito Internacional na Universidade Católica de Santos; Mestre em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (CE) e ex-procurador-geral do município de Juazeiro do Norte, no mesmo estado.

Função social e direito à moradia

Por sua vez, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, parabenizou a Prefeitura Municipal de São José de Piranhas e a Corregedoria-Geral de Justiça pela valorosa iniciativa e reafirmou o apoio incondicional da entidade na luta constante a todos que necessitam do Registro Público.“É preceito constitucional que a propriedade atenderá a sua função social e o do direito à moradia, formam a base do instituto da Regularização Fundiária”, concluiu.

Por fim, o juiz-corregedor Antônio Carneiro disse que o evento vem consolidando uma prática que já foi iniciada pela CGJ na região do Seridó, no sentido de, entre outros objetivos, consolidar e difundir a questão da regularização fundiária.

“Desta vez não foi diferente, pois vimos um grande interesse, não só dos registradores de imóveis, não só dos gestores públicos da própria cidade de São José de Piranhas, mas de toda a região, através das representações de diversos municípios. A Reurb, além de uma prática que engloba diversos outros elementos, tem como objetivo principal a questão da cidadania, do domínio da propriedade e de regularizar a propriedade de diversos imóveis, sobretudo das pessoas que mais precisam”, declarou.