O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) foi responsável nesta quarta-feira (15) pela relatoria do Projeto de Lei n. 3006/22, de autoria da Procuradoria da República, que trata da transformação de cargos para o Ministério Público do Trabalho com o objetivo reestruturar o número de membros e de servidores e reduzir a desproporcionalidade entre os integrantes do MPT e do Poder Judiciário trabalhista. O PL foi aprovado com alterações no Plenário e será enviado ao Senado Federal.

Em seu texto a proposta dispõe sobre a transformação de cargos de analista e de técnico do Ministério Público da União em cargos de subprocurador-geral do trabalho, procurador regional do trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Em conversa com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, subprocurador e diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo, a procuradora e secretária de assuntos legislativos do MPT, Janine Miranda e o procurador de secretário de assuntos legislativos adjunto, Ivan Sérgio Camargo, o deputado Murilo Galdino falou sobre a relatoria da proposta. “Foi com muita honra que relatei o projeto de autoria da Procuradoria Geral da República que tem significativa importância para a estruturação do Ministério Público do Trabalho e resultará na melhoria do desempenho da atuação e na prestação de serviço à população brasileira”, disse.

O procurador geral do trabalho, José de Lima Ramos, falou sobre a importância do projeto. “A criação de cargos de Procurador Regional do Trabalho objetiva reduzir a desproporcionalidade do quadro do Ministério Público do Trabalho em face dos quadros correlatos da Justiça do Trabalho, perante o qual o MPT desempenha suas atribuições. Por conseguinte, o aumento do número de subprocuradores Gerais do Trabalho é extremamente necessário para atender ao incremento esperado na atuação perante o Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da absorção da demanda reprimida na 2ª instância, com a criação dos novos cargos de Procurador Regional. Esse é o projeto de lei mais importante para a estruturação do MPT nos últimos 26 anos, haja vista que a última vez que houve crescimento orgânico na carreira foi com a criação de cargos escalonados pela Lei Complementar 75, no ano de 1993.”