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Mutirão para retificação de prenome e gênero acontece nesta quarta (28)
27/06/2023 / 10:29
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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) realiza, nesta quarta-feira (28.06), um mutirão de retificação de prenome e gênero para a população trans. O evento integra as celebrações do Mês do Orgulho, voltado a debater as lutas e conquistas da comunidade LGBTQIAPNB+.

A ação será realizada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate da Homofobia, vinculada ao Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (NECIDH) da DPE-PB. Com o tema “Meu direito começa pelo nome”, o intuito é promover a cidadania a partir da alteração no registro civil, umas das principais demandas que chegam à Defensoria Pública por parte deste público.

O mutirão será realizado em João Pessoa, das 8h às 12h, na sede da instituição, localizada da Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá. Para ter direito ao atendimento, é preciso levar alguns documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento (se for o caso), RG e CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões de protesto (que podem ser apresentadas depois).

Outras informações sobre o mutirão podem ser solicitadas por meio do contato (83) 99686-1616 (exclusivo WhatsApp), no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail (diversidade@defensoria.pb.def.br).

Direito

Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que não é necessária autorização judicial para realização de mudança de prenome e gênero no registro civil. Apesar disso, muitas pessoas encontram dificuldade para realizar a retificação no cartório. Nestes casos, a Defensoria Pública pode ser acionada para fazer valer este direito.