Aos 77 anos, Maria Bernadete precisou de um atendimento médico de urgência no final da noite. Em um hospital particular de João Pessoa, fez exames de sangue, tomou soro e foi liberada após a médica concluir que havia uma infecção intestinal. Levou consigo apenas um papel com a receita de medicamentos. Não recebeu o resultado do exame, nem sequer foi informada sobre a previsão de entrega. 

Os exames médicos, no entanto, são documentos que pertencem exclusivamente ao paciente; é o que diz portaria do Ministério da Saúde. Na mesma linha, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que, no momento do atendimento, é preciso fornecer ao paciente a previsão da entrega do exame.

Maria, que não teve seu direito assegurado, não conseguiu mostrar os resultados a outro médico em tempo hábil antes que seu estado se agravasse e o quadro de Covid evoluísse. 

Os exames laboratoriais e de imagem são de propriedade do paciente. Image by DCStudio on Freepik

Na capital da Paraíba, situações como essa têm sido frequentes. Cristina Félix recorreu a uma tradicional clínica particular de ortopedia após sofrer uma fratura no ombro. O exame de raio X feito na hora mostrou que ela precisaria se afastar do trabalho por, no mínimo, 60 dias. 

Sem poder levar o resultado do exame, nem receber informações sobre a entrega, ela foi prejudicada ao solicitar perícia na Seguridade Social. Além de não entregar o resultado do raio x prontamente, a clínica de ortopedia que atendeu Cristina enviou uma cópia da imagem por e-mail após uma semana de reclamações da paciente. 

A entrega de resultado de exames também é um direito salvaguardado no Código de Defesa do Consumidor, explica Júnior Pires, secretário executivo do Procon-JP. De acordo com ele, quando o médico ou o laboratório liberam o paciente sem lhe entregar o exame ou a previsão de entrega, está incorrendo em uma prática ilegal.

A entrega de raio x sem o laudo médico pode ser denunciada no Conselho Federal de Medicina. >Imagem de DCStudio no Freepik

Exames sem laudo médico

O raio x de ombro feito na paciente Cristina teve outro grave problema: foi entregue sem o acompanhamento de um laudo de um radiologista, o que contraria a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) Nº 2.235/2019.

O laudo é um direito do paciente, mas hospitais e clínicas de ortopedia em João Pessoa têm adotado essa prática irregular que sugere estar havendo economia por parte dos planos de saúde ou do próprio estabelecimento.

O raio x sem um laudo não permite que outro profissional, um especialista em radiologia por exemplo, faça a interpretação ou comparação adequada com outro exame. O laudo também evita exames desnecessários pela falta de histórico e diagnóstico preciso.

As denúncias de hospitais e clínicas que entregam raio x sem laudo podem ser feitas ao CFM, ao Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) e também aos Procons, pois ferem também o Direito do Consumidor.

O paciente é, nesses casos, percebido como consumidor do “produto” oferecido pelo laboratório, clínica ou hospital. Dessa forma, deve estar plenamente esclarecido quanto aos exames que realizou.