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Na PB, renda mínima garante a serventias, prestação de serviços à população de forma mais eficiente
30/08/2023 / 17:44
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Serventias extrajudiciais simples, porém, muito organizadas, com um atendimento muito bom e outras serventias com um nível mais elevado, em Itaporanga. Todas foram recentemente correicionadas pelo desembargador-corregedor Carlos Beltrão e pelos juízes-corregedores Antônio Carneiro e Aparecida Gadelha, num trabalho considerado extremamente satisfatório pela presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga.

Ela disse que esse equilíbrio foi possível, graças à implementação da renda mínima, que tornará outra a realidade dos registradores, que desejavam, mas não tinham condições de investir nas serventias.

“Começaram a atualizar sistemas, contratar pessoal e se adequar melhor ao provimento n. 74 do CNJ, que prevê uma série de padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços públicos prestados”, afirmou, com satisfação.

Vivianne destacou a importância da correição diante do fato de há 10 anos a Comarca não ser visitada e pelo fato de os magistrados terem constatado ainda in loco a realidade, além dos cartórios, dos CRA’S, os presídios e as delegacias.

Origem dos recursos

A renda mínima paga pelo Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais advém de valores arrecadados pelo Farpen, inseridos na prestação dos serviços das próprias serventias. Ela serve de complementação para todas as serventias que não atingirem o valor mínimo de R$ 10 mil.

“A renda mínima serviu para restabelecer a dignidade do registrador civil, que há muitos anos lutava pelo reconhecimento como prestador de importantíssimos serviços à sociedade”, Vivianne Braga.