A prefeitura de João Pessoa lançou nesta quarta-feira (8) a campanha ‘Não é Não no São João’. O objetivo é prevenir e coibir crimes de importunação sexual e violência de gênero, principalmente, durante as festividades juninas.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, destaca a necessidade de denunciar os casos. Caso não haja uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na sua cidade, explica Nena, as denúncias de assédio sexual ou violência devem ser feitas em qualquer delegacia ou pelos telefones 197 (importunação) e 190 (emergência).

“A importunação sexual acontece todos os dias, então é importante dizer que você precisa ter coragem de denunciar, não pode se intimidar com essas questões. Muitas pessoas não denunciam por medo, por isso, que temos que realizar este tipo de campanha para encorajá-los. Nosso objetivo é acabar com essa violência”, afirma Nena.

Uma das situações mais comuns é o assédio sofrido por mulheres em meios de transportes coletivo ou locais públicos. Nesse caso, essa prática configura crime de acordo com Legislação Penal Brasileira vigente, com pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima (Lei 13.718/18 e art. 215–A do Código Penal).

“A gente sabe o quanto isso é constrangedor o assédio principalmente nos transportes coletivos, e nós não podemos ficar omissos nesse processo. Essa campanha desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município de João Pessoa, tenho certeza que o Estado também multiplicará em todo o Estado, será importante para que a gente mostre qual o direito de cada um e a obrigação também dos outros. Então, nada melhor que começar uma campanha como essa para conscientizar as pessoas sobre essa violência”, disse o prefeito Cícero Lucena (PP).