Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “não se mexe em instituições que estão funcionando”.

Barroso também destacou que as constituições devem proteger valores permanentes e não ser alteradas por interesses políticos momentâneos. Além disso, o ministro reforçou o compromisso da Corte com a democracia, o pluralismo e a harmonia entre os Poderes, em resposta a um dos textos que prevê que o Congresso atue como revisor das decisões do STF.

Proposta – Pacote Anti-STF

Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que alteram o funcionamento do STF.

As propostas limitam decisões monocráticas da Corte e autorizam o Congresso Nacional a suspender decisões do STF.