Em meio a críticas feitas por empresários de que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal elevaria a carga tributária, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, diz que não se pode confundir a tributação de empresas com a de pessoas físicas e cita uma distorção na isenção de lucros e dividendos. “Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto”, afirma. Essas pessoas, argumenta Tostes, pagaram apenas 1,8% de todo o rendimento que receberam.

A proposta, que teve sua segunda etapa entregue ao Congresso Nacional no final de junho, altera regras do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas (IRPJ) e tributação sobre investimentos.

Entre as medidas, o governo pretende taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas. Há isenção na faixa de até R$ 20 mil trimestrais. A ideia é que esse imposto banque a isenção de IR para pessoas com renda de até R$ 2,5 mil mensais. Hoje, somente quem ganha até R$ 1.903,98 não paga imposto de renda.

A alíquotas para PJ com lucro de até R$ 20 mil por mês cairia de 15% para 12,5% em 2022 e, posteriormente, para 10% em 2023. Em relação à grandes empresas, cai de 25% para 22,5% em 2022 e para 20% no ano seguinte.

O Planalto propõe, ainda, o fim da distribuição de juros sobre capital próprio, junto com a tributação em 20% sobre os dividendos de quem recebe mais de 20 mil desse recurso por trimestre.

Além disso, todas as empresas passam a ser obrigadas a apurar trimestralmente o IRPJ e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Hoje, há duas opções: trimestral e anual.

Nos bastidores da política, parlamentares afirmam que vários pontos do projeto deverão ser ajustados. Um dos receios é justamente o aumento de impostos apontado por especialistas e empresários, que gera desconforto no Congresso às vésperas de um ano eleitoral.

Para o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, a reforma do IR não aumenta impostos e a carga tributária está na mediana dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Tostes nega que o governo tenha colocado “gordura” na proposta para aumentar a arrecadação.

“Fizemos uma proposta para ter equilíbrio entre medidas que aumentam e que reduzem a arrecadação. Esses argumentos de que haverá aumento, precisamos avaliar de que forma estão sendo calculados. O não aumento da carga tributária é um princípio que o ministro Paulo Guedes colocou no início do seu trabalho”, afirmou em entrevista ao Estadão.

De acordo com o secretário, se as medidas propostas atualmente possibilitarem o aumento de carga, “não será por conta delas em si, porque, como nós estamos vendo, está havendo um aumento de arrecadação este ano que poderá ser utilizado para reduzir incidências tributárias no próximo ano”.

Segundo Tostes, está sendo preparada uma nota detalhada com parâmetros, variáveis e metodologia utilizada na construção do projeto. O objetivo é divulgar com mais clareza os cálculos do aumento de carga.

“Veja que, por exemplo, a alíquota da pessoa jurídica está sendo reduzida para 29%, e está sendo extinta a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição dos dividendos, com uma alíquota de 20%. Muitos comentários que revelam a preocupação com o aumento de carga tributária somando as duas alíquotas. Completamente errado esse cálculo. Não posso somar os 29% da pessoa jurídica com os 20% da distribuição dos dividendos. São tributos que incidem sobre contribuintes distintos, pessoa jurídica e pessoa física”, afirma.

Relatoria e mudanças

De acordo com o deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, relator do projeto de mudança no imposto de renda das pessoas e das empresas, a proposta de reforma será “bastante aperfeiçoada”. Para o parlamentar, muitos pontos podem ser simplificados e desburocratizados.

Sabino acredita que é preciso reduzir a alíquota que será cobrada das empresas, mas está mais alinhado ao governo na tributação de dividendos.

“Todas as alternativas estão na mesa, vamos buscar consenso entre todos, empreendedores, empresários, lideranças políticas e claro, o governo federal. A matéria só irá para votação quando estiver madura”, disse Celso Sabino em entrevista ao podcast Abertura de Mercado, da jornalista Thais Herédia.