O eleitor que não puder votar neste domingo (6), nas eleições municipais de 2024, deve justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral.

A justificativa deve ser feita tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, se houver. O procedimento é necessário para eleitores brasileiros com idade entre 18 e 70 anos.

Como justificar o voto?

Existem dois métodos para justificar o voto:

• Justificar pelo e-Título (aplicativo disponível para Android e iOS)
• Preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em locais indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), junto com um documento de identificação com foto.

O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno. Se a ausência for por motivo de saúde, é necessário apresentar atestado médico.

Eleitores que moram no exterior

Já para os eleitores que moram fora do país, o prazo é de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil para justificar a ausência, podendo utilizar o e-Título ou enviar o Requerimento de Justificativa por correio.

Multas

Vale lembrar que, quem não justificar a ausência dentro do prazo pagará uma multa de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão de crédito no site do TSE e dos TREs.

Caso não faça o pagamento, isso pode levar ao cancelamento do título de eleitor, impossibilitando a emissão de passaportes e a participação em concursos públicos.