A senadora paraibana Nilda Gondim (MDB-PB) elogiou a aprovação, no Senado Federal, da “MP do Voo Simples”, que garante gratuidade de bagagens em passagens aéreas. A medida foi aprovada na noite de terça-feira (17), com o objetivo de flexibilizar as regras do transporte aéreo.

A matéria foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Por ter sido modificada no Senado, volta para a Câmara dos Deputados.

Carlos Viana havia retirado a gratuidade do despacho de bagagem em seu relatório, argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Coréia do Norte. Mas os senadores no Plenário optaram pelo despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais, conforme aprovado na Câmara.

Ao falar em Plenário durante a discussão da MP, a senadora Nilda Gondim defendeu a gratuidade da bagagem:

“Todos nós estávamos esperando que realmente seria evitado o pagamento dessas bagagens, porque a Câmara Federal tinha aprovado o projeto de lei de conversão que assegurava a gratuidade. Eu fiquei feliz da vida, porque tem tanta gente aí que gostaria de viajar e já paga uma fortuna, uma exorbitância na passagem, um preço aviltante mesmo, que isso diminuiria um pouco a despesa desse pessoal que gostaria de viajar e não tem condições financeiras. Então, lamento o senhor ter suprimido esse pedido”, afirmou Nilda Gondim ao criticar a possibilidade de cobrança.

A parlamentar destacou que a bagagem é um serviço ao passageiro, e cuja suspensão em 2017 não trouxe a prometida redução nos preços das passagens: “Apesar deste argumento que eles levaram de que – não, a passagem vai ser diminuída, o gasto vai ser menor -, todas essas promessas foram vãs. Aumentou muito a passagem. Eu sei e compreendo que o combustível aumentou, mas o aumento foi tão grande que muita gente não tem poder aquisitivo para comprar passagem.”, disse a senadora.

A Medida Provisória foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte do Programa Voo Simples, que atualmente contempla mais de 60 ações da Anac, cujo objetivo é simplificar e desburocratizar o setor de aviação. Porém, os deputados aprovaram, em 26 de abril, um texto mais abrangente que revoga e altera dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica e de outras leis que regulam o setor.