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Nilda Gondim apresenta PEC que altera regras da aposentadoria para reconhecer o tempo dedicado aos cuidados com os filhos.
17/08/2021 / 09:30
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Inspirada por decisão da vizinha Argentina, que acaba de aprovar o direito às mulheres de ter reconhecido o tempo dedicado ao cuidado com os filhos, a senadora Nilda Gondim apresentou no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional que altera os artigos 10 e 19 da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A proposta estabelece que as mães seguradas pelo Regime Geral da Previdência Social e as servidoras públicas terão reconhecido como tempo de contribuição o período dedicado ao cuidado com os filhos da seguinte forma: um ano para cada filho nascido vivo e dois anos para cada filho adotado ou portador de deficiência.

Nilda Gondim revela que o objetivo da proposição é reparar os efeitos negativos suportados pelas mulheres em função das atividades de cuidado desempenhadas por elas na esfera doméstico-familiar. “Muitas se retiram do mercado de trabalho pela dificuldade de conciliar trabalho e cuidados. A face laboral e previdenciária desta realidade é que muitas mulheres não conseguem se aposentar pois não alcançam o tempo mínimo de contribuição requerido para fazer jus ao benefício. Prova disso é que a mulheres eram a minoria dentre os beneficiários da antiga aposentadoria por tempo de contribuição e maioria dentre os beneficiários da aposentadoria por idade”, descreve a proposição.

Nilda Gondim lembra que a Reforma da Previdência ocorrida em 2019, ao unificar as aposentadorias e estabelecer a regra geral de idade mínima de 62 anos para mulheres e tempo de contribuição de 15, dificultou ainda mais para as mulheres de menor renda alcançar a almejada aposentadoria. “A necessidade de conciliar trabalho e cuidados leva a que elas tenham trajetórias laborais mais descontínuas e instáveis, além de estarem nos trabalhos mais precários e pior remunerados. A proposta se alinha ao objetivo constitucional de construir uma sociedade justa, de erradicar a pobreza e as desigualdades”, ressalta.

Na proposta, Nilda Gondim cita dados do IBGE de 2019 segundo os quais as mulheres dedicam em média 10h semanais a mais que os homens aos afazeres domésticos e atividades de cuidado: elas 21,4 horas e eles 11 horas. “Sobretudo, destacamos a justiça com as mulheres de rendas mais baixas, visto que são as mais afetadas pela ausência do Estado no cumprimento de seu dever constitucional de prover assistência gratuita em creches e pré-escolas. É notório o déficit de creches no país e as famílias de menores rendas, por não terem escolha, se apoiam na atividade de cuidados feminina. Entretanto, este apoio tem um elevado custo para as mulheres, a saída do mercado de trabalho ou a inserção no mercado informal”, afirma a senadora.

Na opinião da senadora, a crise desencadeada pela Covid-19 evidenciou o ônus que recai sobre as mulheres em razão das exigências de cuidados com os filhos que aumentaram devido às alterações nas escolas e creches. “Podemos dizer que esta foi uma crise suportada majoritariamente por elas. Houve uma contundente saída de mulheres da força de trabalho para atender às demandas de cuidados. Além disso, elas foram mais afetadas pela pobreza e pelo desemprego por se encontrarem em setores mais impactados pela crise, como serviços e comércio”, ressalta Nilda Gondim.

Na proposta, a senadora lembra também que outros países já avançaram na esfera dos cuidados. Além de países europeus, como a Espanha, que reconhece como períodos contributivos aqueles em que os pais se ausentaram do mercado laboral em razão dos cuidados com filhos, e a França, que concede aumentos no valor da aposentadoria dos pais, há agora o exemplo da vizinha Argentina: “Nos inspiramos no caso argentino para esta proposição”, reconhece Nilda Gondim, para quem a mudança constitucional seria um passo inicial para reparar injustiças de gênero, dar visibilidade ao trabalho invisível e não remunerado de cuidados realizados pelas mulheres.