A Senadora paraibana Nilda Gondim elogiou um projeto aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (19), que pode tornar mais rápida a liberação de mercadorias importadas para combate à covid-19. O Projeto de Lei 2.872/2020 fixa o prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos usados no combate a pandemias ou estados de emergência.

O PL, aprovado por unanimidade, segue agora para a Câmara dos Deputados.

Para a senadora Nilda Gondim, é preciso unir todos os esforços para acelerar o combate à pandemia de Covid-19 no Brasil.

“Desburocratizar a importação de insumos usados no atendimento a pacientes e também nas pesquisas é medida importantíssima e muito bem-vinda”, disse. Ela apoiou a iniciativa de estender a aplicação do projeto a demais casos de pandemia ou estados de emergência ou calamidade, o que torna a medida válida por tempo indefinido, sempre que necessário.

Segundo o projeto aprovado, os cinco dias deverão ser contados a partir da apresentação da declaração de importação, e desde que satisfeitos os demais requisitos legais para o desembaraço aduaneiro de insumos importados usados nesses casos específicos, como o combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas.

Ao justificar a proposta, o autor, senador Confúcio Moura (MDB/RO) afirmou que o atraso na liberação da importação de insumos para pesquisas, testes e medicamentos necessários ao enfrentamento da Covid tem dificultado os esforços para minimizar os efeitos da doença sobre a população.

“Não é razoável que entraves burocráticos, que podem chegar a mais de três semanas, possam retardar o desembaraço aduaneiro de insumos essenciais a pesquisas e testes, tão necessários no presente momento, como frequentemente reportam os meios de comunicação”.

O texto altera um decreto-lei que trata do imposto de importação e dos serviços aduaneiros. O despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal para a liberação das mercadorias vindas do exterior.