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Nilda Gondim: Decisão do TCU de aprovar venda da Eletrobras favorece condenação dos pobres a futuro de escuridão
17/02/2022 / 10:44
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“Ao aprovar a privatização da Eletrobras, o Tribunal de Contas da União pode ter ajudado a condenar as camadas mais pobres da nossa população a um futuro de escuridão”, afirmou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) durante pronunciamento realizado na Sessão Deliberativa Ordinária desta quarta-feira (16), no Senado Federal.

Declarando-se indignada com a decisão do TCU, que na terça-feira (15) aprovou a primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras por seis votos a um, nos moldes definidos pelo governo e com voto contrário do ministro Vital do Rêgo, Nilda ressaltou a veracidade das afirmativas do ministro paraibano observando que, em seu voto, Vital apresentou estudos técnicos do TCU demonstrando que o patrimônio da estatal, avaliado em R$ 67 bilhões de reais pelo governo, vale, na verdade, pelo menos R$ 130,4 bilhões.

“Estamos diante de uma diferença de R$ 63 bilhões, mostrando que a Eletrobras poderá ser vendida por quase metade do seu valor real. Esse prejuízo para a população brasileira é inaceitável”, disse a senadora.

Atuando como revisor do processo e posicionando-se contrário ao voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, que já havia emitido parecer favorável à privatização desde dezembro do ano passado, o ministro Vital do Rêgo destacou que há equívocos nas estimativas de preço de energia a longo prazo, no risco hidrológico e na taxa de desconto do fluxo de caixa.

Para a senadora emedebista, o voto discordante do ministro Vital do Rêgo também ratificou muitos discursos proferidos no Senado, por ocasião da apreciação do PLV nº 72/2021, defendendo que a privatização da Eletrobras contraria o interesse público.

“De acordo com o magistrado, nenhum país cuja matriz energética possua hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico. Exemplos: Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia… Nenhum deles”, observou Nilda Gondim.

Com a privatização da Eletrobras nos moldes propostos pelo Palácio do Planalto, a senadora Nilda Gondim manifestou seu entendimento de que o atual governo brasileiro está entregando para a iniciativa privada uma empresa que, somente entre 2018 e 2020, de acordo com o Dieese, obteve lucro líquido acumulado em R$ 31 bilhões.

“Ora, em apenas três anos, o lucro da empresa foi equivalente a quase metade do valor estimado pelo governo. Isso não pode ser considerado razoável”, afirmou.