Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais nesta terça-feira (26), a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) manifestou apoio à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que trata da regulamentação da profissão de Educação Física (PL 2486/2021).

Com apoio do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino, do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, entre outras instituições, o senador Paulo Paim propõe que professores que atuam no âmbito da educação formal, em todos os níveis e modalidades de ensino, não sejam obrigados ao registro em conselho profissional dos trabalhadores de Educação Física.

“O trabalho educativo pertinente à Educação Física como componente curricular da Educação Básica e como área da formação de professores e professoras está sujeito às normas e prescrições dos Conselhos de Educação (Nacional, Estaduais e Municipais) e às propostas pedagógicas das instituições escolares, conforme autonomia estabelecida em lei”, destaca Paim na emenda ao projeto.

Nilda Gondim concorda que os trabalhadores que exercem o magistério fiquem excluídos da abrangência de atuação do conselho profissional, conforme regulamenta a legislação educacional vigente.

“Acho mais que justo, legítimo o apelo de todos os professores, como também acho justa a regulamentação do conselho. Aprovo totalmente os professores e essa justa reivindicação, com essa emenda do nosso querido amigo e defensor, Paulo Paim, que vem lutando por todas essas categorias que mais precisam do nosso apoio”, ressaltou a senadora, favorável também à regulamentação da profissão de Educação Física e da criação dos conselhos.